01/2024
12/2023
- 29/12/2023 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência
- 29/12/2023 - Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
- 29/12/2023 - Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF
- 22/12/2023 - Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência
- 21/12/2023 -
- 21/12/2023 - RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
- 18/12/2023 - Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos
- 18/12/2023 - GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
- 15/12/2023 - Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
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